Eneida Valentim Lorenço
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Eneida Valentim Lorenço

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Comentário · há 9 anos

Furto mediante fraude e estelionato com cartões de crédito e/ou débito

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 14 anos

Conduta atípica? Respeito a sua opinião e tenho interesse em ver sua tese, mas não se pode privilegiar uma conduta com alto grau de reprobabilidade e ofensividade em detrimento da população, com a simples escusa de que não há enquadramento específico para aquela conduta. O direito acompanha os fatos, mas o direito penal deve intervir de forma mínima e quando há normas que podem ser aplicadas não há que esquece-las e deixar alguém que pratica condutas que causam efeitos negativos na sociedade impune. Prevalece, nesse caso, a materialidade em detrimento da formalidade, que sempre estará em dissonância com o que acontece fora dos livros de doutrina e da legislação.

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